1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o Finance Flow ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar, não utilize o Aplicativo.
O Finance Flow é desenvolvido e mantido por KPS IT Services LTDA ("nós", "nosso"). O uso do Aplicativo também está sujeito à nossa Política de Privacidade e aos Termos e Condições da Apple.
2. Descrição do Serviço
O Finance Flow é uma ferramenta de registro, organização e análise de finanças pessoais e empresariais. O Aplicativo oferece funcionalidades de contabilidade por partidas dobradas, acompanhamento de investimentos, cálculos tributários, relatórios financeiros e importação de documentos.
3. Natureza Informativa — Isenção de Responsabilidade sobre Cálculos
ESTE É O PONTO MAIS IMPORTANTE DESTES TERMOS.
Todos os cálculos, projeções, simulações, métricas e informações geradas pelo Finance Flow são de natureza exclusivamente informativa e indicativa. Isso inclui, sem limitação:
- Cálculos de Imposto de Renda (DARF, IRRF, IR sobre renda variável, renda fixa, crypto, opções e carnê-leão)
- Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) — Bens e Direitos, rendimentos, deduções
- Preço médio de ativos e custo de aquisição
- Projeções de rendimento de renda fixa (CDI, IPCA+, prefixado e outros indexadores)
- Métricas de risco e performance (TWR, IRR, Sharpe, Sortino, Beta, Alpha, VaR, Max Drawdown)
- Conversões cambiais (PTAX, cotações de mercado)
- Simulações de venda e impacto fiscal
- Análises Smart Money Concepts (fases de Wyckoff, BOS, CHoCH, Order Blocks, Fair Value Gaps)
- Categorizações e sugestões geradas por inteligência artificial
- Qualquer outro dado calculado, estimado ou projetado pelo Aplicativo
3.1 Responsabilidade do Usuário
O usuário é integralmente responsável por revisar, validar e conferir todos os cálculos e informações geradas pelo Aplicativo antes de tomar qualquer decisão financeira, fiscal ou de investimento.
Você reconhece e concorda que:
- Os cálculos podem conter imprecisões decorrentes de arredondamentos, dados de mercado desatualizados, mudanças na legislação ou limitações técnicas
- As alíquotas, faixas de isenção, tabelas fiscais e regras tributárias podem ser alteradas pelo governo a qualquer momento, e o Aplicativo pode não refletir essas mudanças imediatamente
- Cotações de mercado, taxas de câmbio e índices econômicos são obtidos de fontes públicas (Banco Central, Yahoo Finance, CoinGecko) e podem apresentar atraso ou indisponibilidade
- Projeções de rendimento são estimativas baseadas em taxas vigentes e não garantem resultados futuros
- A inteligência artificial (Foundation Models da Apple) pode gerar categorizações ou interpretações incorretas
3.2 Isenção de Responsabilidade da KPS IT
A KPS IT Services LTDA e o Finance Flow NÃO se responsabilizam por:
- Perdas financeiras, multas, juros, autuações fiscais ou qualquer prejuízo decorrente do uso dos cálculos, projeções ou informações do Aplicativo
- Decisões de investimento, compra, venda ou alocação baseadas em dados do Aplicativo
- Erros no preenchimento de declarações de imposto de renda ou DARFs baseados em informações do Aplicativo
- Diferença entre valores calculados pelo Aplicativo e valores apurados pela Receita Federal do Brasil ou qualquer outra autoridade fiscal
- Indisponibilidade temporária de cotações, taxas ou dados de mercado de terceiros
- Resultados de cálculos afetados por dados inseridos incorretamente pelo usuário
3.3 Recomendação Profissional
O Finance Flow não constitui e não substitui consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. Recomendamos que você:
- Consulte um contador para questões tributárias e declaração de imposto de renda
- Consulte um assessor de investimentos certificado pela CVM para decisões de investimento
- Consulte um advogado tributarista para situações fiscais complexas, especialmente envolvendo investimentos no exterior e regime opaco/transparente
- Utilize o Aplicativo como ferramenta auxiliar, nunca como única fonte de informação para decisões financeiras
4. Assinatura e Pagamentos
4.1 Modelo de Assinatura
O Finance Flow opera sob modelo de assinatura auto-renovável com três opções: mensal, trimestral e anual. Os preços são exibidos na App Store na moeda local do usuário.
4.2 Processamento pela Apple
Todo o processamento de pagamento é realizado exclusivamente pela Apple via App Store. A KPS IT Services LTDA:
- Não tem acesso a dados do seu cartão de crédito, conta bancária ou Apple ID
- Não armazena informações de pagamento
- Não opera servidor de validação de recibos
4.3 Período de Teste
O plano trimestral pode incluir período de teste gratuito de 7 dias, conforme disponibilidade e regras da App Store. Após o término do período de teste, a assinatura será cobrada automaticamente, salvo cancelamento antes do término.
4.4 Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Ajustes > Apple ID > Assinaturas no seu dispositivo Apple. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional pelo período restante, exceto conforme a política de reembolso da Apple.
4.5 Alterações de Preço
Podemos alterar os preços das assinaturas. Alterações serão comunicadas com antecedência pela App Store. A renovação após uma alteração de preço constitui aceitação do novo valor.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Licença de Uso
Sujeito a estes Termos e ao pagamento da assinatura, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Finance Flow nos seus dispositivos Apple pessoais.
5.2 Restrições
Você não pode:
- Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Aplicativo
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual
- Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Aplicativo
5.3 Conteúdo do Usuário
Todos os dados financeiros inseridos no Aplicativo pertencem exclusivamente a você. A KPS IT Services LTDA não reivindica propriedade sobre seus dados. Conforme descrito na Política de Privacidade, não temos acesso aos seus dados.
6. Seus Dados
6.1 Armazenamento Local
Seus dados são armazenados localmente no seu dispositivo e, opcionalmente, sincronizados via iCloud (gerenciado pela Apple). A KPS IT Services LTDA não possui servidores e não tem acesso aos seus dados em nenhuma circunstância.
6.2 Backup e Exportação
O Aplicativo oferece funcionalidades de backup (JSON) e exportação (PDF, CSV, Markdown). Os arquivos gerados são armazenados localmente e compartilhados apenas quando você opta por fazê-lo via ShareSheet do sistema.
6.3 Exclusão
Ao desinstalar o Aplicativo, todos os dados locais são removidos. Para remover dados sincronizados, acesse Ajustes > iCloud > Gerenciar Armazenamento no seu dispositivo.
7. APIs e Dados de Terceiros
O Finance Flow consulta APIs públicas para obter dados de mercado:
| Serviço | Dados consultados |
|---|---|
| Banco Central do Brasil (SGS) | Taxas CDI, Selic, IPCA, PTAX, IGPM, Poupança |
| Yahoo Finance | Cotações de ações, ETFs, índices, commodities |
| CoinGecko | Cotações de criptomoedas |
| Alternative.me | Índice Fear & Greed crypto |
A KPS IT Services LTDA não garante a disponibilidade, precisão ou atualidade dos dados fornecidos por esses serviços de terceiros. Interrupções, atrasos ou erros nos dados de terceiros podem afetar os cálculos e informações exibidas no Aplicativo.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:
- O Aplicativo é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas
- A KPS IT Services LTDA não garante que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou que atenda às suas necessidades específicas
- Em nenhuma hipótese a KPS IT Services LTDA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
- A responsabilidade total da KPS IT Services LTDA, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a KPS IT Services LTDA, seus diretores, funcionários e colaboradores de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:
- Uso do Aplicativo em desacordo com estes Termos
- Decisões financeiras, fiscais ou de investimento tomadas com base em informações do Aplicativo
- Violação de direitos de terceiros
- Dados inseridos incorretamente no Aplicativo
10. Disponibilidade e Suporte
10.1 Disponibilidade
O Aplicativo funciona offline para todas as funcionalidades locais. Funcionalidades que dependem de dados de mercado (cotações, taxas) requerem conexão com a internet.
10.2 Atualizações
Podemos lançar atualizações periódicas para corrigir bugs, melhorar funcionalidades ou adequar o Aplicativo a mudanças na legislação. Recomendamos manter o Aplicativo sempre atualizado.
10.3 Suporte
Para questões técnicas ou dúvidas: kpsit@kpsit.com.br
O suporte é oferecido por email, sem garantia de tempo de resposta. Não oferecemos suporte para questões contábeis, tributárias ou de investimento — consulte um profissional qualificado.
11. Disposições Gerais
11.1 Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
11.2 Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas:
- Nas notas de atualização da App Store
- Nesta página, com atualização da data no topo
O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11.3 Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a KPS IT Services LTDA em relação ao uso do Finance Flow, substituindo quaisquer acordos anteriores.
11.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio da KPS IT Services LTDA. A KPS IT Services LTDA pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento.
11.5 Renúncia e Divisibilidade
A falha da KPS IT Services LTDA em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
12. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
- Email: kpsit@kpsit.com.br
- Site: https://financeflow.money/terms
13. Resumo
| Aspecto | Finance Flow |
|---|---|
| Natureza dos cálculos | Informativa e indicativa |
| Responsabilidade por cálculos | Do usuário |
| Consultoria financeira/fiscal | Não oferecemos — consulte profissional |
| Pagamentos | Apple App Store (StoreKit 2) |
| Dados do usuário | No dispositivo + iCloud (opcional) |
| Servidores próprios | Nenhum |
| Acesso aos seus dados | Nenhum |
| Legislação | Leis do Brasil + CDC |